Segunda-feira, 16 de março de 2020
Dia 02 de março iniciou o prazo para envio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. Para a Receita Federal, as criptomoedas são consideradas ativos para fins tributários inclusos na categoria “bens” e, portanto, devem ser declarados suas transações e estoque acumulado até 31 de dezembro de 2019.
É importante diferenciar essa declaração de ajuste anual daquela declaração mensal exigida pela Instrução Normativa nº 1888/19, na qual devem ser informadas todas as transações que somem R$ 35 mil ao mês, tais como: compra, venda, permuta, doação, dação em pagamento, cessão temporária, emissão e outras operações que impliquem transferências destes ativos.
Para simplificar o entendimento das obrigações de declarar, as advogadas Emília Campos e Tatiane Praxedes, sócias do Malgueiro Campos Advocacia, uniram suas experiências na criptoeconomia em um curso inédito sobre regulação e tributação cripto.
Com linguagem acessível e passo a passo simplificado, o curso online de curta duração está disponível na plataforma Udemy e é direcionado a todos aqueles que possuem ou transacionaram criptoativos em 2019 e que, portanto, são obrigados a declarar os saldos à Receita Federal e demais interessados.
Além de conter noções introdutórias sobre os tipos de criptoativos, o curso é composto por vídeo aulas que respondem às principais dúvidas sobre como declarar e quais as diferenças entre a Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física e a declaração obrigatória de criptoativos segundo a Instrução Normativa nº 1888/19 da Receita Federal.
Existem capítulos específicos com o passo a passo para preenchimento de dados de aquisição e ganhos com criptoativos, assim como os documentos/registros necessários como forma de comprovação. O conteúdo do curso esclarece também como declarar transações P2P e as criptomoedas adquiridas por mineração.
As inscrições estão disponíveis no site da Udemy. Os inscritos receberão material bônus para download.
Como declarar criptoativos no Imposto de Renda da Pessoa Física
Curso online de curta duração
Inscrições no site da Udemy
Emília Campos é advogada especialista em direito digital, autora do livro Criptomoedas e Blockchain – O Direito no Mundo Digital, da Editora Lumen Juris. Colaborou na redação do Projeto de Lei nº 2303/15 sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil. Palestrante influente em eventos do segmento de criptoeconomia.
Tatiane Praxedes é advogada tributarista, atuante no mercado de fintechs. Assessora pessoas físicas e jurídicas na Declaração do Imposto de Renda. Também palestrante em eventos do segmento de criptoeconomia.
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