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A arquitetura do blockchain como uma tecnologia regulatória

A especialista ministrou palestra na Conference on Contract Law and Smart Contracts, abordando a tecnologia blockchain e suas aplicações dentro do direito contratual

 

Convidada pelo European Law Observatory on New Technologies, a especialista na tecnologia Blockchain, Tatiana Revoredo, apresentou palestra via videoconferência na última quinta-feira (13) sobre o tema “A arquitetura do Blockchain como uma tecnologia regulatória – Contratos Inteligentes como uma ferramenta para o Direito”, durante a “Conference on Contract Law and Smart Contracts”.

O evento também contou com apresentação e mediação de Alexandros Spyridonos, consultor jurídico sênior da ELONTech e um dos advogados mais respeitados da Grécia, com livros publicados sobre direito empresarial e de mídia; e a participação da deputada do Parlamento Europeu, Eva Kaili; de Alessandro Palombo, CEO e co-fundador da Jur – empresa de mediação judicial que usa o Blockchain e de Petros Kavassalis, professor associado da Universidade de Aegean e pesquisador do ATLANTIS Group, Computer Technology Institute and Press (CTIP).

Para introduzir o assunto, Tatiana deu um panorama dos estágios que representam a evolução da relação entre o direito e a tecnologia, abordando a digitalização, a automação dos processos de tomada de decisão, o surgimento de regras para a codificação e então, uma nova abordagem à regulamentação dos códigos de computador. Em seguida, a especialista mostrou uma perspectiva em relação à regulamentação legal dos códigos, analisando as especificidades da programação, os benefícios e desvantagens e as maneiras pelas quais a lei tentou regular essa codificação.

Nesse sentido, Alexandros Spyridonos deu uma visão geral do espírito do direito contratual e dos desafios futuros; a deputada do Parlamento Europeu, Eva Kaili, apresentou o processo de regulamentação europeu para o Blockchain, DLT e ICO, enquanto que Petros Kavassalis abordou a concepção e tecnologia de contratos inteligentes e as questões legais e limitações em casos práticos em grandes empresas, como Maersk e IBM. Já Alessandro Palombo falou sobre contratos inteligentes, contratos legais e resolução de disputas.

Por fim, Tatiana explicou a nova fase de codificação da lei, introduzindo o paradigma Blockchain juntamente com as características distintivas dele e até que ponto um contrato inteligente pode ser considerado como uma “tecnologia reguladora”. Ao longo da apresentação, ela também mencionou como esse assunto é desenvolvido no Brasil e América Latina.

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