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Governo da Espanha vai obrigar cidadãos a declararem Bitcoin no imposto de renda

O governo da Espanha anunciou um projeto de lei que obriga detentores de criptomoedas e bitcoin a prestar contas com a Agência Tributária espanhola

 

*Por Portal do Bitcoin

 

De olho na evasão fiscal e na identificação de fraudes, o governo da Espanha anunciou, recentemente, um projeto de lei que obriga detentores de criptomoedas e bitcoin a prestar contas com a Agência Tributária espanhola, conforme o jornal espanhol ABC.

O decreto, que foi apresentado como uma ação antifraude, vai exigir que investidores em criptomoedas como o bitcoin se identifiquem e declarem, anualmente, operações de seus criptoativos mantidos no país e no exterior.

A intenção é evitar a sonegação de impostos — as criptomoedas até o momento estavam isentas devido à falta de supervisão e regulamentação.

É declarado como obrigatório que pessoas e empresas informem a Agência Tributária sobre essa operação”, disse María Jesús Montero, ministra das Finanças da Espanha, conforme relatou o site.

O novo projeto de lei não será apenas ferramenta de supervisão do setor de criptomoedas. Segundo o ABC, ele é um conjunto de medidas que também vai tratar sobre sanções e aumento de impostos sobre transações financeiras.

Prevê, também, 200 novos postos de trabalho para garantir a supervisão e dar respaldo ao Tesouro, diz o ABC.

Por outro lado, só vai precisar se identificar e declarar aqueles que tiverem posse de criptoativos avaliados acima de de US$ 57 mil (aproximadamente R$ 210 mil ).

A regulamentação das criptomoedas na Espanha permanece um pouco sombria, o que reflete o sentimento mais amplo em toda a União Européia, opinou o News Bitcoin.

 

Caça ao Bitcoin

Lucros de transações de criptomoedas atualmente são tributáveis de acordo com a legislação que cobre questões relacionadas a impostos de renda individuais, relata o site.

Em fevereiro deste ano, o Banco Central espanhol e a Comissão de Valores Mobiliários da Espanha emitiram um comunicado afirmando que o bitcoin e outras criptomoedas não tinham curso legal, alertando investidores contra o risco de fraudes e perdas em potencial.

Em um relatório que abrangeu 130 países, com uma análise do panorama jurídico e político em torno das criptomoedas em todo o mundo, a Diretoria Global de Pesquisa Jurídica da Espanha tratou as criptomoedas como “onipresentes que levaram mais autoridades nacionais e regionais a lidar com sua regulamentação.

 

*Matéria escrita por Wagner Riggs e publicada, originalmente, no Portal do Bitcoin

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