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Por que a sua empresa deve investir em uma utility token?

A rentabilidade não é a finalidade da emissão dos tokens de utilidade e sim, arrecadar capital para desenvolver um produto ou um serviço

 

Você já deve ter ouvido falar em moedas digitais de grandes corporações como Kodak, Burger King e, mais recentemente, com especulações envolvendo uma futura criptomoeda do Facebook, que acaba de criar uma divisão dedicada exclusivamente à tecnologia do Blockchain. Mas por que exatamente estas corporações estão de olho em lançar suas moedas digitais? Será que isso é mesmo um bom negócio, mesmo em tempos de recessão? Podemos responder que sim, com certeza. Sobretudo se você também compartilha da opinião de que até mesmo eventuais crises podem gerar extraordinárias oportunidades. As criptomoedas ou, como preferimos chamar, criptoativos, são interessantes para qualquer empresa, grandes ou pequenas, com ótima saúde financeira ou, ainda, as que necessitam de estratégias para se monetizar. Quer saber como? Então, vamos lá.

Tem sido frequente se deparar com placas de “passo o ponto” e “aluga-se” afixadas na porta de pequenos estabelecimentos em todo o Brasil. É que, por dois anos consecutivos, o país tem fechado mais empresas do que aberto. Entre os motivos que explicam porque a taxa de mortalidade no mundo corporativo tem sido tão alta, está a delicada situação macroeconômica brasileira, além do despreparo dos empreendedores em lidar com planejamento estratégico e financeiro. O segmento de comércio e reparação de veículos liderou essa triste estatística, pois, além dos desafios inerentes a qualquer negócio, ainda lida com a dificuldade de prever a demanda pelo serviço.  Afinal, consertar o carro ou fazer o checkup da moto, nem sempre é prioridade no orçamento, especialmente, quando há quase 28 milhões de desempregados em todo o Brasil.

Nesse sentido, tudo o que os empresários, em especial, os novatos, mais querem é algo que funcione como um termômetro da demanda, que aponte se é hora de aquecer os motores ou de pisar no freio.  Esse termômetro existe e se chama token de utilidade (Utitily Token), ou como alguns gostam também de chamar, token de consumo (Consumer Token),token de usuário, (User Token) e para finalizar, Moeda de Aplicaivo (App Coin)

Esse ativo funciona como uma senha que dá acesso a um produto ou serviço que será ofertado pela empresa no futuro. É como se fosse, portanto, uma pré-venda em que os interessados se apresentam de antemão, dando tempo para o empreendedor se preparar para atender a demanda. Dessa forma, o token de utilidade não é um investimento – e por isso não está circunscrito nas regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários.

Para serem regulamentados pela CVM (Comissão de Valores Mobiiários), os instrumentos precisam ser considerados títulos (securities) e, portanto, estarem sujeitos a certos requisitos de divulgação e registro conforme o elenco de valores mobiliários do Art. 2º da Lei 6.385/76 e pelas regras americanas da SEC, Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários) de acordo com o Securities Act de 1933 e Securities Exchange Act de 1934.  Essas regras vieram na esteira do interesse em proteger os investidores e regulamentar os instrumentos financeiros. Foi por isso que a Suprema Corte americana criou o Teste Howey, também utilizado no Brasil, para determinar se certas transações se qualificam como contratos de investimento ou não, como as utility tokens.

Porém, isso não significa que não há dinheiro envolvido. A questão é que a rentabilidade não é a finalidade da emissão dos tokens de utilidade e, sim, arrecadar capital para desenvolver um produto ou um serviço. Podemos compreender toda a sistemática de uma utility token tomando como exemplo o Filecoin, rede de armazenamento de dados descentralizada, que se baseia em Blockchain. O projeto arrecadou US$ 257 milhões com a venda de seus tokens de utilidade e pretende não só criar um novo ativo virtual, mas um novo mercado para a memória não utilizada dos computadores. Assim como um AiBnB trata quartos desocupados dentro de residências, permitindo que viajantes paguem para utilizar este espaço que não está sendo utilizado, a Filecoin deseja ajudar a alugar o espaço de memória não usado no disco rígido dos computadores das pessoas.

De acordo com os porta-vozes da companhia, o intuito era reunir investidores de todo o mundo para “construir a mais poderosa rede de armazenamento na nuvem”. Para isso, os recursos arrecadados foram direcionados à mineração e à criação do software, entre outros.

Em seu Whitepaper, no momento da captação de recursos, a Filecoin explica como funciona esse tipo de operação: “O Acordo Simples para Tokens Futuros (SAFT) é um contrato legal, similar ao YC SAFE. Pense nisso um pouco como um contrato a termo: o vendedor (Protocol Labs) vende os tokens antes do prazo para um comprador (você); o vendedor deve então construir a rede e entregar os tokens no lançamento da rede no futuro”, escreveram os representantes da startup. E acrescentam que escolheram o SAFT devido à natureza de pré-vendas simbólicas e a questões sobre regulamentações sobre investimentos em redes de token. “Acontece que a maioria dos investidores que consultamos prefere essa estrutura, pois ela estabelece claramente riscos, inclui cláusulas que tratam das ameaças de falha e vinculam legalmente o vendedor”, esclarecem.

Como o termo da oferta inicial de moedas (ICO) deriva da oferta pública inicial de ações (IPO), os criadores de tokens de utilidade geralmente se referem a esses eventos como TGEs, Tokens Generation Event (Evento de Geração de Token) ou TDEs, Tokens Distribution Event (Evento de Distribuição de Tokens)) para evitar a confusão com uma oferta de valores mobiliários.

Apesar das vantagens, o mercado ainda está amadurecendo nesse sentido. Das 226 ofertas iniciais de moedas (ICOs) que se tem notícia, apenas 20 foram referentes a tokens de utilidade, de acordo com o Relatório Token. As cifras, porém, são gigantescas. De janeiro a março deste ano, as captações de ativos de utilidade já arrecadaram quase US$ 5 bilhões, em todo o mundo.

Portanto, da parte do empreendedor, a lição a ser aprendida é: fazer uma emissão de utility token significa a possibilidade de captar recursos e testar a demanda do produto ou do serviço – o que não é nada mal especialmente em relação ao atual cenário de incertezas políticas e econômicas.

Por sua vez, pensando pelo lado do consumidor e do investidor, faz sentido pagar de antemão por um serviço? Sim, por uma série de razões. A primeira delas é a possibilidade de, no geral, pagar menos do que as pessoas que não participaram do crowdsale — a rodada inicial. Isso porque, depois do lançamento, a demanda cresce e o empresário costuma embutir no preço uma espécie de prêmio.

Uma segunda razão é que os tokens de utilidade acabam se tornando uma espécie de proteção contra calotes, garantindo que o bem ou o serviço que deseja consumir vai mesmo estar disponível no futuro.

Terceiro, imagine uma situação parecida com a pessoa que compra uma passagem aérea com bastante antecedência. Significa que o custo-benefício foi, no mínimo, satisfatório.  Porque muitas vezes, as pessoas podem realmente preferir separar parte de seu dinheiro e bloquear a quantia para um certo tipo de consumo, que é uma prioridade. Isso inclui evitar a tentação de gastar a verba em outra coisa.

Aqui no Brasil, muitos investidores estão apostando fortemente no Niobium Coin (NBC), token de utilidade lançado por uma equipe de empresários brasileiros e austríacos , que tem um projeto bastante consistente por trás. Com ICO entre final de 2017 e 21 de fevereiro de 2018, os Niobiuns Coins (NBC) foram emitidos para financiar o desenvolvimento da Bomesp (Bolsa de Moedas Virtuais Empresariais de São Paulo). E seu projeto prevê, também, que sejam utilizados como moeda de troca e de referência para as transações entre os diversos criptoativos negociados na plataforma da Bomesp.

O Niobium Coin (NBC) é resultado de uma demanda do mercado pelo acesso mais simplificado aos recursos financeiros. Outro fator importante é a tecnologia envolvida, na qual empresas poderão usufruir de inúmeras utilidades para as suas próprias moedas, que, por sua vez, serão lançadas pela Bomesp. Ou seja, o Niobium está para as criptomoedas, assim como o dólar ou ouro está para o dinheiro físico. Isso tudo com o uso do Blockchain e dos smarts contrats, tecnologias com aplicabilidade enorme em um futura que já está acontecendo, assim como a internet das coisas. O Niobium, aliás, já é um caso exemplar por ter ganho respaldo e confiança dos investidores, após ter sido analisada pela autarquia que regula o mercado financeiro no Brasil e ter sido considerada uma Utility Token, não estando sob a competência dos órgãos reguladores, facilitando assim o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.

O Niobium Coin (NBC) está baseado no Blockchain de segunda geração, com a utilização dos smart contracts da plataforma Ethereum. E sua trajetória tem sido tão bem-sucedida que, hoje, já está presente em exchanges importantes pelo mundo.

Se você é empresário ou head de uma corporação ou mesmo membro de um governo e já está considerando lançar uma utility coin, é importante dizer que qualquer um pode criar e emitir uma moeda virtual. Isso porque toda a tecnologia para fazer isso é aberta e está disponível para quem quiser utilizá-la. Mas é fundamental ter em mente que, o que vai agregar valor a moeda virtual é o projeto que sustentará a utilização do criptoativo de utilidade , e nunca a moeda em si, isoladamente. Por isso que foi criado o termo reputation coins. Ou seja, o que vale, de fato, não é apenas a tecnologia de um criptoativo, mas a reputação que ele tem no mercado. Ou seja, para atuar no mundo dos ativos digitais, é necessário avaliar uma gama de variáveis que estão atreladas àquele ativo.

Normalmente no Whitepaper de um criptoativo, você encontra a equipe de profissionais e as empresas envolvidas no projeto, bem como a sua usabilidade. E mais uma vez: neste caso, a última coisa que deveria ser analisada é o item valorização, uma vez que uma moeda virtual só terá importância se o projeto no qual ela foi concebida for realmente um sucesso.

A Bomesp (Bolsa de Moedas Digitais Empresariais de São Paulo), que já citamos anteriormente neste artigo, é uma iniciativa pioneira no mercado brasileiro.  Sua importância e relevância reside no fato de que ela possibilitará que qualquer empresa crie e emita a sua própria moeda virtual, com reputação e usabilidade próprias, desenvolvida por meio de um projeto específico deforma profissional. E mais: as moedas digitais lançadas pela Bomesp terão paridade diante do Bitcoin, do Ethereum, do Ripple e do próprio Niobium Coin (NBC).

Ou seja, a lição que devemos aprender é que uma moeda virtual não surge por si só. Por este motivo, é necessário compreender como ela foi criada, para que serve e qual a sua utilidade. É assim que vamos todos validar as boas iniciativas, sermos verdadeiros investidores (ou empreendedores) e preservar a sustentabilidade das futuras utility coins e de todo este novo ecossistema revolucionário que está surgindo diante de nós.

Fernando Barrueco

é advogado sócio da Perrotti e Barrueco Advogados, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Digital, participou das discussões acerca do Marco Civil da Internet no Brasil. É professor de Direito Internacional Público e Privado na PUC/SP e consultor de Tecnologia. É Legal Advisor da BOMESP, bem como presidente da diretoria executiva da Fundação Nemirovsky na Pinacoteca do Estado de São Paulo.

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